Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
50
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
217
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''PROJETO DE LEI Nº 050/2022. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 533 DE 16 DE DEZEMBRO, E NA LEI Nº 511 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada