Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
114
Data de Apresentação
23/04/2021
Número do Protocolo
440
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''PROJETO DE LEI Nº 114/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE 10 HA (HECTARES) PARA A ASSOCIAÇÃO DO LAÇO COMPRIDO DE PARANATINGA J(ALC) – CNPJ: 40.639.366/0001-20 .''
Indexação
Observação