Ofício nº 213 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
213
Data de Apresentação
14/04/2021
Número do Protocolo
407
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO N°213-2021 "INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DE ACORDO COM A LEI FEDERAL DE N°12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação