Lei Municipal nº 2158 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2021
Número
2158
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
378
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''LEI COMPLEMENTAR N° 2158/2021 REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI 570/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Indexação
Observação