Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
90
Data de Apresentação
05/03/2021
Número do Protocolo
221
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''PROJETO DE LEI 090/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Covid 19 – Programa Saúde na Escola - PSE. Total.....R$ 70.122,00 .''
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada