Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
45
Data de Apresentação
15/02/2021
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''PROJETO DE LEI 045/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COVID 19 – Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica p/ Ações de Combate ao Covid – P. MC. 378/2020. Total....................................................................................R$ 131.800,00.''
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada