Requerimento nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
20/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHAR A ESTE PODER LEGISLATIVO, TODOS OS RECUROSOS E RELATÓRIOS FINANCEIROS RELACIONADOS AO COVID-19
Indexação
O Vereador que o presente subscreve, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal, observado o artigo 74 do mencionado diploma, REQUER à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado através de requerimento, sob as penas da Lei, ao Senhor Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o seguinte;
** Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal, todos os recursos financeiros destinados ao Município para combate a Pandemia COVID-19; creditado nas contas da Secretaria Municipal de Saúde;
**Relatório de comprovação de todas as despesas vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde nas ações voltadas ao Combate ao Novo Corona Vírus – COVID – 19.
As cópias dos documentos solicitados e ou informações deverão ser encaminhados e prestados no prazo estipulado, sob as pena da Lei.
** Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal, todos os recursos financeiros destinados ao Município para combate a Pandemia COVID-19; creditado nas contas da Secretaria Municipal de Saúde;
**Relatório de comprovação de todas as despesas vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde nas ações voltadas ao Combate ao Novo Corona Vírus – COVID – 19.
As cópias dos documentos solicitados e ou informações deverão ser encaminhados e prestados no prazo estipulado, sob as pena da Lei.
Observação