Indicação nº 115 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
115
Data de Apresentação
28/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assunto.: Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos a implantação de receita local, revertendo-a em investimentos na localidade que arrecadou.
Indexação
Justificativa.: Senhor Prefeito, substancialmente a Expansão Urbana de Santiago do Norte é a região de nosso Município que a princípio desponta como percursora do desenvolvimento e receptora de investimentos do agronegócio, isso posto, como forma de valorização da região vemos que seria de suma importância implantarmos um sistema de receita local, a qual, os valores ali arrecadados com o pagamento de IPTU esses valores seriam revertidos em investimentos na própria localidade, medida essa que certamente incentivará aos proprietários efetuarem seus pagamentos dentro do exercício financeiro, visando maiores investimentos do Poder Público na região.
Certos de vossa atenção ao nosso pleito, desde já ficaremos no aguardo de vosso manifesto.
Certos de vossa atenção ao nosso pleito, desde já ficaremos no aguardo de vosso manifesto.
Observação
Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em 28/11/2019.
Gabinete do Presidente
Cícero Pereira Filho
Gabinete do Presidente
Cícero Pereira Filho