Indicação nº 115 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2019

Número

115

Data de Apresentação

28/11/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Assunto.: Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos a implantação de receita local, revertendo-a em investimentos na localidade que arrecadou.

    Indexação

    Justificativa.: Senhor Prefeito, substancialmente a Expansão Urbana de Santiago do Norte é a região de nosso Município que a princípio desponta como percursora do desenvolvimento e receptora de investimentos do agronegócio, isso posto, como forma de valorização da região vemos que seria de suma importância implantarmos um sistema de receita local, a qual, os valores ali arrecadados com o pagamento de IPTU esses valores seriam revertidos em investimentos na própria localidade, medida essa que certamente incentivará aos proprietários efetuarem seus pagamentos dentro do exercício financeiro, visando maiores investimentos do Poder Público na região.
    Certos de vossa atenção ao nosso pleito, desde já ficaremos no aguardo de vosso manifesto.

    Observação

    Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em 28/11/2019.


    Gabinete do Presidente


    Cícero Pereira Filho