Ofício nº 296 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
296
Data de Apresentação
10/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
providências em relação ao Tombamento da Lagoa
Indexação
É oportuno reiterar junto ao Senhor Prefeito Municipal, da necessidade que se faz em tomarmos providências em relação ao Tombamento da Lagoa, situada às margens da MT 130, km 07, denominada “Lagoa Bonita”, insta mencionar que, temos legislação municipal que determina o mencionado tombamento, Lei nº 10/1990, a qual trata do mencionado tema.
Destacamos a necessidade urgente de ações para evitar a degradação ambiental total da “Lagoa Bonita”, mencionamos que, se faça cumprir os artigos da referida lei, um local que poderíamos utilizar como área de lazer para nossa comunidade, observando, respeitando e preservando o meio ambiente.
Sabemos que uma medida desta natureza poderá atingir pessoas que usaram de forma irregular as margens deste LAGO, é necessário que o Poder Público faça cumprir o que determina a Lei e Códigos Ambiental, Federal, Estadual e Municipal, responsabilizando os infratores, sem proteção a qualquer que seja os beneficiários.
Destacamos a necessidade urgente de ações para evitar a degradação ambiental total da “Lagoa Bonita”, mencionamos que, se faça cumprir os artigos da referida lei, um local que poderíamos utilizar como área de lazer para nossa comunidade, observando, respeitando e preservando o meio ambiente.
Sabemos que uma medida desta natureza poderá atingir pessoas que usaram de forma irregular as margens deste LAGO, é necessário que o Poder Público faça cumprir o que determina a Lei e Códigos Ambiental, Federal, Estadual e Municipal, responsabilizando os infratores, sem proteção a qualquer que seja os beneficiários.
Observação
Exmo Senhor
Prefeito Municipal
Josimar Marques Barbosa
Paranatinga MT
Prefeito Municipal
Josimar Marques Barbosa
Paranatinga MT