Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
119
Data de Apresentação
30/07/2019
Número do Protocolo
576
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 119/2019
" DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV."
" DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV."
Indexação
Observação