Requerimento nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
30/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXMº- SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL
PARANATINGA - MT
O Vereador (a) que à presente subscrevem, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal, observado o artigo 74 do mencionado diploma, REQUER à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado através de requerimento, sob as penas da Lei, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Paranatinga, para que envie a esta Casa Legislativa cópia dos documentos abaixo relacionados:
PREFEITO MUNICIPAL
PARANATINGA - MT
O Vereador (a) que à presente subscrevem, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal, observado o artigo 74 do mencionado diploma, REQUER à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado através de requerimento, sob as penas da Lei, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Paranatinga, para que envie a esta Casa Legislativa cópia dos documentos abaixo relacionados:
Indexação
* Relação dos servidores que trabalham na função de Fiscal de Vigia Municipal;
* Documentos referente as contratações para função, se os referidos fiscais são comissionados, contratados ou efetivos, juntamente com os respectivos valores de seus vencimentos;
* Documentos que comprovem as Secretarias, nas quais o(s) mesmo(s) estão lotados(vinculados);
* Documentos que comprovem a existência do Cargo de Fiscal de Vigia na Estrutura Administrativa Municipal;
Insta mencionar ainda que os documentos solicitados, inclui, todos os tipos de despesas e receitas da referida função, fiscal de vigia.
As cópias dos documentos solicitados deverão ser, encaminhados e prestados no prazo estipulado, sob as pena da Lei.
Este documento fora elabora com fulcro no oficio 004/2017 em anexo.
Plenário das Deliberações da Câmara Municipal Paranatinga-MT, em 30/05/2017.
* Documentos referente as contratações para função, se os referidos fiscais são comissionados, contratados ou efetivos, juntamente com os respectivos valores de seus vencimentos;
* Documentos que comprovem as Secretarias, nas quais o(s) mesmo(s) estão lotados(vinculados);
* Documentos que comprovem a existência do Cargo de Fiscal de Vigia na Estrutura Administrativa Municipal;
Insta mencionar ainda que os documentos solicitados, inclui, todos os tipos de despesas e receitas da referida função, fiscal de vigia.
As cópias dos documentos solicitados deverão ser, encaminhados e prestados no prazo estipulado, sob as pena da Lei.
Este documento fora elabora com fulcro no oficio 004/2017 em anexo.
Plenário das Deliberações da Câmara Municipal Paranatinga-MT, em 30/05/2017.
Observação