Indicação nº 54 de 2019

A título de indicação vimos levar ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em interceder junto ao INTERMAT/MT e verificar a situação da regularização fundiária urbana e rural de nosso município.

Senhor Prefeito, em atenção as inúmeras solicitações de proprietários de imóveis urbanos e rurais de nosso município, bem como as inúmeras reivindicações desta Casa Legislativa através dos expedientes Ofício nºs 139/2017, 160/2017, 254/2017281/2017, 051/2018 086/2018, 001/2019, todos voltados ao prisma da regularização fundiária, para tanto, vimos mais uma vez solicitar do Nobre Senhor que faça gestão junto ao Órgão responsável para realizar um trabalho específico de regularização fundiária em nosso município, diante de informações interna temos pronto a serem entregues mais de 2.000 títulos definitivos, restando apenas um trabalho efetivo do Gestor para que faça essa entrega, tornando os proprietários em dignos e efetivos donos de vossos imóveis.
Insta mencionar ainda que, de posse desses títulos definitivos, nossa receita também sentirá os efeitos benéficos, pois com essa titularidade o município ira arrecadar o valor real conforme dispõe a legislação vigente, bem como maior facilidade para liberação créditos vinculados as garantias hipotecárias.