Matérias em Tramitação (COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS)

PROJETO DE LEI Nº. 002/2025 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2858 DE 20 DE DEZEMBRO DEN 2024 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"PROJETO DE LEI Nº 180/2022 ALTERA A LEI Nº 1.294, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 1.295, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL, DEFINE FAIXAS MARGINAIS DISTINTAS DAQUELAS ESTABELECIDAS NO INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI NACIONAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI NACIONAL Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI CM N°011/2025 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIÃO TURISTICA EM NOSSO MUNICIPIO DENOMINADO DE ROTA DAS ÁGUAS- ROTA ESSA COMPREENDIDA DA CABECEIRA DO RIO JAGUARIBE "CORGÃO " ATÉ A PONTE NA MT-020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".