Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Composição
Matérias em Tramitação
Reunião
Reuniões de Comissão
(CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
Total de Reuniões de Comissão:
148
Data
Nome da Reunião
Tema da Reunião
Ata da Reunião
24/10/2023
ORDINÁRIA
PROJETOS DE LEI 178/2023; 181/2023 A 190/2023
ata_da_reuniao_da_comissao_de_legislacao_e_justica_24-10-2023.pdf
16/10/2023
ORDINÁRIA
SEM QUÓRUM
ata_da_reuniao_ordinaria_da_comissao_de_legislacao_e_justica_16-10-2023.pdf
09/10/2023
ORDINÁRIA
PL 177/2023
ata_da_reuniao_ordinaria_comissao_legislacao_e_justica_-_09-10-2023.pdf
03/10/2023
ORDINÁRIA
PL 165/2023 E PLCM 016/2023
ata_da_reuniao_da_comissao_de_legislacao_e_justica_-_03-10-2023.pdf
25/09/2023
ORDINÁRIA
PL141/2023, 150, 164,165,166,168,169,170,171,172,173/2023; PLCM 015/2023 E 016/2023; RESOLUÇÃO 007/2023 AO 011/2023; DECRETO LEGISLATIVO 027/2023
ata_da_reuniao_ordinaria_da_comissao_legislacao_e_justica_25-09-2023.pdf
18/09/2023
ORDINÁRIA
PL AGUARDANDO PARECERES JURIDICOS
ata_da_reuniao_ordinaria_da_comissao_de_legislacao_e_justica_18-09-2023.pdf
12/09/2023
ORDINÁRIA
Sem Matéria
ata_da_reuniao_da_comissao_de_legislacao_e_justica_12-09-23.pdf
04/09/2023
ORDINÁRIA
PL 141/2022, 150/2023, CM 015/2023, PL 157 À 163/2023
ata_da_reuniao_ordinaria_da_comissao_legislacao_e_justica_04-09-23.pdf
29/08/2023
ORDINÁRIA
SEM QUÓRUM
comissao_de_legislacao_e_justica.pdf
22/08/2023
ORDINÁRIA
SEM QUÓRUM
ata_da_reuniao_ordinaria_legislacao_e_justica_22-08-23.pdf
Anterior
1
2
3
4
5
...
12
13
14
15
Próxima