3ª Extraordinária da 59ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

PROJETO DE LEI N. 038/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1396 – Ampliação de 04 Salas de Aula – Escolas; Rui Barbosa, Teles Pires, Menino Jesus e Concordia Total..................................................................................................R$ 851.520,60."

PROJETO DE LEI N. 039/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1396 – Ampliação de 04 Salas de Aula – Escolas; Rui Barbosa, Teles Pires, Menino Jesus e Concordia Total..................................................................................................R$ 851.520,60."

PROJETO DE LEI N. 040/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERC. ANTERIOR E ANULAÇÃO REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1396 – Ampliação de 04 Salas de Aula – Escolas; Rui Barbosa, Teles Pires, Menino Jesus e Concordia Total..................................................................................................R$ 851.520,60."

PROJETO DE LEI N. 043/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 2197 – Manut. dos Recursos do FMT 70%, saldo do exercício anterior Total..................................................................................................R$ 1.868.000,00."

PROJETO DE LEI N. 044/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 2197 – Manut. dos Recursos do FMT 70%, saldo do exercício anterior Total..................................................................................................R$ 1.868.000,00."

PROJETO DE LEI N. 045/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2026 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 2197 – Manut. dos Recursos do FMT 70%, saldo do exercício anterior Total..................................................................................................R$ 1.868.000,00."

PROJETO DE LEI N. 049/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1398 – Decisões Judiciais e Precatórios Total...................................................................................................R$ 3.200.000,00."

PROJETO DE LEI N. 050/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1398 – Decisões Judiciais e Precatórios Total...................................................................................................R$ 3.200.000,00."

PROJETO DE LEI N. 051/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1398 – Decisões Judiciais e Precatórios Total...................................................................................................R$ 3.200.000,00."

PROJETO DE LEI N. 067/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1404 – Iluminação da Praça Jose Maria de Lima Total................................................................................................R$ 309.919,97."

PROJETO DE LEI N. 068/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1404 – Iluminação da Praça Jose Maria de Lima Total................................................................................................R$ 309.919,97."

PROJETO DE LEI N. 069/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2026 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1404 – Iluminação da Praça Jose Maria de Lima Total................................................................................................R$ 309.919,97."

PROJETO DE LEI N. 070/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1403 – Melhoria de Iluminação Pública – Avenida XV de novembro Total........................................................................................................................R$ 1.243.349,31."

PROJETO DE LEI N. 071/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1403 – Melhoria de Iluminação Pública – Avenida XV de novembro Total........................................................................................................................R$ 1.243.349,31."

PROJETO DE LEI N. 072/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERC. ANTERIOR E ANULAÇÃO REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1403 – Melhoria de Iluminação Pública – Avenida XV de novembro Total........................................................................................................................R$ 1.243.349,31."

PROJETO DE LEI N. 077/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1406 – Custeio dos Serviços de Média Complexidade Total............................................................................................R$ 200.000,00."

PROJETO DE LEI N. 078/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1406 – Custeio dos Serviços de Média Complexidade Total............................................................................................R$ 200.000,00."

PROJETO DE LEI N. 079/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1406 – Custeio dos Serviços de Média Complexidade Total............................................................................................R$ 200.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 080/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA COM EQUIPE MÉDICA, CAMINHÃO PIPA, CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL DE ATERRO E MAQUINÁRIO AGRÍCOLA PARA SER UTILIZADO NA PISTA DE LAÇO, PARA O EVENTO PROVA DO LAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N. 081/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1407 – Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR´s) e (CERs) Total....................................................................................................R$ 33.000,00."

PROJETO DE LEI N. 082/2026. INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1407 – Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR´s) e (CERs) Total....................................................................................................R$ 33.000,00."

PROJETO DE LEI N. 083/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1407 – Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR´s) e (CERs) Total....................................................................................................R$ 33.000,00."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 085/2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO AO APOIO EDUCACIONAL II – TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 086/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1408 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Unidade de Saúde do Santiago do Norte e Salto da Alegria Total.............................................................................................................R$ 86.378,15."

PROJETO DE LEI Nº 087/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1408 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Unidade de Saúde do Santiago do Norte e Salto da Alegria Total.............................................................................................................R$ 86.378,15."

PROJETO DE LEI Nº 088/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA LEI Nº 3055/2025 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1408 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Unidade de Saúde do Santiago do Norte e Salto da Alegria Total.............................................................................................................R$ 86.378,15."

PROJETO DE LEI Nº 089/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1410 – Aquisição de uma Ambulância Tipo A para a Aldeia Bakairi, Emenda Parlamentar Estadual nº 135/2025 Total.........................................................................................R$ 250.000,00

PROJETO DE LEI Nº 090/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1410 – Aquisição de uma Ambulância Tipo A para a Aldeia Bakairi, Emenda Parlamentar Estadual nº 135/2025 Total.........................................................................................R$ 250.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 091/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA-LEI Nº 3055/2025 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1410 – Aquisição de uma Ambulância Tipo A para a Aldeia Bakairi, Emenda Parlamentar Estadual nº 135/2025Total.........................................................................................R$ 250.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 092/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1409 – Custeio dos Serviços de Media Complexidade, Emenda Parlamentar Estadual nº 263/2025 Total...........................................................................................R$ 150.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 093/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1409 – Custeio dos Serviços de Media Complexidade, Emenda Parlamentar Estadual nº 263/2025 Total...........................................................................................R$ 150.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 094/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA-LEI Nº 3055/2025 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1409 – Custeio dos Serviços de Media Complexidade, Emenda Parlamentar Estadual nº 263/2025 Total...........................................................................................R$ 150.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 095/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1412 – Incremento de Auxilio para Custeio da Saúde Pública Municipal Total........................................................................................R$ 200.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 096/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1412 – Incremento de Auxilio para Custeio da Saúde Pública Municipal Total........................................................................................R$ 200.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 097/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1412 – Incremento de Auxilio para Custeio da Saúde Pública Municipal Total........................................................................................R$ 200.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 098/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1411 – Manutenção e Qualificação dos Serviços de Média Complexidade Total......................................................................................R$ 150.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 099/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1411 – Manutenção e Qualificação dos Serviços de Média Complexidade Total......................................................................................R$ 150.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 100/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1411 – Manutenção e Qualificação dos Serviços de Média Complexidade Total......................................................................................R$ 150.000,00."