29ª Ordinária da 45ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

PROJETO DE LEI N. 227/2025 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI N. 228/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1345 – Manutenção com os Recursos do FNDE Total........................................................................................................R$ 22.510,28."

PROJETO DE LEI N. 229/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1345 – Manutenção com os Recursos do FNDE Total........................................................................................................R$ 22.510,28."

PROJETO DE LEI N. 230/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1345 – Manutenção com os Recursos do FNDE Total........................................................................................................R$ 22.510,28."

INDICAÇÃO 092/2025 REF: PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DENTRO DA CIDADE PARA ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS