| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Turno:
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PROJETO DE LEI N. º 174/2025. “INSTITUI O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE PARANATINGA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Inclusa na Pauta para Leitura |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 175/2025 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Inclusa na Pauta para Leitura |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 176/2025 “REVOGA- SE A LEI DE Nº 2754/2024, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA PAIAGUAS AGRI S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Inclusa na Pauta para Leitura |
