16ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

PROJETO DE LEI Nº 124/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL 106 DE 03 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 125/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1320 – Custeio da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média Complexidade Mais MT – Fila Zero Total............................................................................................R$ 168.508,38."

PROJETO DE LEI Nº 126/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1320 – Custeio da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média Complexidade Mais MT – Fila Zero Total............................................................................................R$ 168.508,38."

PROJETO DE LEI Nº 127/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1320 – Custeio da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média Complexidade Mais MT – Fila Zero Total............................................................................................R$ 168.508,38."

EMENDA MODIFICATIVA AO PL 121/2025 DE AUTORIA DA CCJ