2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

PROJETO DE LEI Nº. 005/2025 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N. º 006/2025 “DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, §§3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 062, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.”

PROJETO DE LEI N. º 007/2025 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 40, 78, e 83 da LEI 533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS MT - CONTAS DE GOVERNO ANO 2023 SOB RESPONSABILIDADE DO GESTOR SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA.