Ordem do Dia/Expediente: 47 - Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 1 de 2026 em 9ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (9ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 1 de 2026
PROJETO DE LEI CM N°001/2026 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação