Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026 em 9ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (9ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 085/2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO AO APOIO EDUCACIONAL II – TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação