Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 2ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
PROJETO DE LEI N. 010/2026. “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 197 DE 17 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação