Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025 em 22ª Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (22ª Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
PROJETO DE LEI Nº 158/2025 “ALTERA LEI Nº A 1.610 DE 18 DE JUNHO DE 2018, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, PARA DISPOR SOBRE O SANEAMENTO EM AREAS RURAIS, COMUNIDADES TRADICIONAIS E POVOS INDÍGENAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação