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PROJETO DE LEI Nº 032/2024. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL - RGA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 033/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2024 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 2002 – Manutenção e Encargos a Câmara Municipal Total..................R$ 400.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 034/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N°. 035/2024 “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA “FG“ NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE OS RESPECITVOS VALORES DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 036/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 038/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DA 30ª EXPOPAR EM PARANATINGA-MT”.

PROJETO DE LEI Nº 039/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1306 – Instalações de Câmeras de Segurança do Programa Vigia Mais MT Total...............................................................................................R$ 212.301,70."

PROJETO DE LEI Nº 040/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1306 – Instalações de Câmeras de Segurança do Programa Vigia Mais MT Total...................R$ 212.301,70."

PROJETO DE LEI Nº 041/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1306 – Instalações de Câmeras de Segurança do Programa Vigia Mais MT Total...............................................................................................R$ 212.301,70."

PROJETO DE LEI Nº 042/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1304 – Pavimentação Asfáltica em Capa TSD – Bairro Vista Alegre Total......................................................................................................R$ 836.831,72."

PROJETO DE LEI Nº 043/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1304 – Pavimentação Asfáltica em Capa TSD – Bairro Vista Alegre Total............................R$ 836.831,72."

PROJETO DE LEI Nº 044/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2024 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1304 – Pavimentação Asfáltica em Capa TSD – Bairro Vista Alegre Total......................................................................................................R$ 836.831,72."

PROJETO DE LEI Nº 045/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PROJETO DE LEI Nº 046/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1303 – Construção de Pórtico - MT 130 Total......................................................................................................R$ 101.997,32."

PROJETO DE LEI Nº 047/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2024 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1303 – Construção de Pórtico - MT 130 Total.................................R$ 101.997,32."

PROJETO DE LEI Nº 048/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1302 – Conclusão da Pavimentação Asfáltica em Capa TSD – Distrito de Salto da Alegria Total......................................................................................................R$ 85.512,27."

PROJETO DE LEI Nº 049/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1302 – Conclusão da Pavimentação Asfáltica em Capa TSD – Distrito de Salto da Alegria Total......................................................................................................R$ 85.512,27."

PROJETO DE LEI Nº 050/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2024 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1302 – Conclusão da Pavimentação Asfáltica em Capa TSD – Distrito de Salto da Alegria Total......................................................................................................R$ 85.512,27."

PROJETO DE LEI Nº 051/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA COPA DE LAÇADORES EM PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N. 053/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 054/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1300 – Implantação de Play Ground Decolar – Praça Central Total...............................................................................................R$ 318.356,65."

PROJETO DE LEI Nº 055/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1300 – Implantação de Play Ground Decolar – Praça Central Total..........................R$ 318.356,65."

PROJETO DE LEI Nº 056/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1300 – Implantação de Play Ground Decolar – Praça Central Total...............................................................................................R$ 318.356,65."

PROJETO DE LEI Nº 057/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1301 – Pavimentação Asfáltica em Capa TSD – Bairro Cibrazem Total...............................................................................................R$ 694.829,24."

PROJETO DE LEI Nº 058/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1301 – Pavimentação Asfáltica em Capa TSD – Bairro Cibrazem Total...................................R$ 694.829,24."

PROJETO DE LEI Nº 059/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1301 – Pavimentação Asfáltica em Capa TSD – Bairro Cibrazem Total...............................................................................................R$ 694.829,24."

PROJETO DE LEI Nº 060/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1305 – Manut. da Secretaria de Finanças e Departamentos II Total................................................................................................R$ 5.123.421,46."

PROJETO DE LEI Nº 061/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1305 – Manut. da Secretaria de Finanças e Departamentos II Total....................................R$ 5.123.421,46."

PROJETO DE LEI Nº 062/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1305 – Manut. da Secretaria de Finanças e Departamentos II Total................................................................................................R$ 5.123.421,46."

PROJETO DE LEI Nº 063/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1307 – Construção de conjunto habitacional com 30 casas no Município Total...............................................................................................R$ 3.163.408,50."

PROJETO DE LEI Nº 064/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1307 – Construção de conjunto habitacional com 30 casas no Município Total...............................................................................................R$ 3.163.408,50."

PROJETO DE LEI Nº 065/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1307 – Construção de conjunto habitacional com 30 casas no Município Total...............................................................................................R$ 3.163.408,50."

PROJETO DE LEI Nº 066/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1308 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Lei nº 14.399/2022 Total.....................................................................................................R$ 201.920,41."

PROJETO DE LEI Nº 067/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1308 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Lei nº 14.399/2022 Total.....................................................................................................R$ 201.920,41."

PROJETO DE LEI Nº 068/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1308 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Lei nº 14.399/2022 Total.....................................................................................................R$ 201.920,41."

PROJETO DE LEI Nº 069/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1311 – Manutenção do FIA II Total................................................R$ 150.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 070/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1311 – Manutenção do FIA II Total................................................R$ 150.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 071/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1311 – Manutenção do FIA II Total...........................................................R$ 150.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 072/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1309 – Ações do Procard - SUAS Total.................................................................................................R$ 17.500,00."

PROJETO DE LEI Nº 073/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1309 – Ações do Procard - SUAS Total.................................................................................................R$ 17.500,00."

PROJETO DE LEI Nº 074/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade.: 1309 – Ações do Procard - SUAS Total.......................................................R$ 17.500,00."

PROJETO DE LEI Nº 075/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1310 – Manutenção e Custeio p/ os Serviços da PSB II Total...............................................................................................R$ 76.500,00."

PROJETO DE LEI Nº 076/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1310 – Manutenção e Custeio p/ os Serviços da PSB II Total...............................................................................................R$ 76.500,00."

PROJETO DE LEI Nº 077/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1310 – Manutenção e Custeio p/ os Serviços da PSB II Total...............................................................................................R$ 76.500,00."

PROJETO DE LEI Nº 078/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 079/2024 “DENOMINA-SE A LAGOA LOCALIZADA PROXIMA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARANATINGA E AVENIDA MATO GROSSO COMO “JAIME VERISSIMO DE CAMPOS JUNIOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 080/2024 DENOMINA-SE A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO BAIRRO FLAMBOYAN NESTA CIDADE DE PARANATINGA COMO “AMILTON MARIA DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N°. 081/2024 “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA “FG“NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTABELECE OS RESPECITVOS VALORES DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 082/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 083/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1322 – Aquisição de Equipamento Material Permanente p/ o Programa Imuniza Mais MT Total...............................................................................................R$ 124.000,00."