Ofício - WELLINGTON MIRANDA PASSOS de 16/02/2023 por PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT (Notificação nº 7 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
WELLINGTON MIRANDA PASSOS
Data
16/02/2023
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
Ementa
OFICIO N. 069/2023/JUR - Conforme solicitado mediante notificação n° 007/2022, encaminho resposta acerca do assunto abordado, qual seja a não aplicabilidade da Lei Municipal 2328/2022.
Indexação
Texto Integral