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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Reuniões de Comissão (CDHAESECMA - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, CID)

Total de Reuniões de Comissão: 133
Data Nome da Reunião Tema da Reunião Ata da Reunião
02/09/2025 ORDINÁRIA SEM DELIBERAÇÃO ata_cddh-_02-09-2025.pdf
12/08/2025 ORDINÁRIA SEM DELIBERAÇÃO ata_cddh-_12-08-2025.pdf
15/07/2025 ORDINÁRIA SEM DELIBERAÇÃO ata_cddh-_15-07-2025.pdf
14/11/2023 ORDINÁRIA RESOLUÇÃO 013 PROJETO DE LEI 197/2023 ata_da_reuniao_ordinaria_comissao_dereitos_humanos_14-11-2023.pdf
28/11/2023 ORDINÁRIA PROJETOS AGUARDANDO DOCUMENTAÇÕES ata_da_reuniao_ordinaria_comissao_direitos_humanos_28-11-2023.pdf
24/10/2023 ORDINÁRIA PROJETO DE LEI 165/2023; 182/2023 A 190/2023 ata_da_reuniao_da_comissao_de_direitos_humanos_24-10-2023.pdf
05/09/2023 EXTRAORDINÁRIA PROJETO DE LEI 157/2023, 158, 159, 160, 161, 162 E 163/2023 ata_da_reuniao_das_comissoes_em_conjunta_-_05-09-23.pdf
11/05/2023 EXTRAORDINARIA Projeto de Lei 049; 050; 051/2023; 053 AO 064/2023 ata_comissao_d._humanos_11.05.23.pdf
18/03/2025 ORDINARIA PL CM 002 004 005 2025 ata_e_parecer_18032025_cm_002_004_005_cec_000320.pdf
18/06/2024 ORDINÁRIA PL 86/2024, 87, 88, 89,90, 91, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 110, 111, 112, 116, 117 E 118/2024 ata_ordinaria_comissao_de_direitos_humanos.pdf