{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 6692, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 227 de 2025", "autor": "Gabinte do Prefeito - GPRE", "ementa": "PROJETO DE LEI N. 227/2025 \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPE\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNIC\u00cdPIO DE PARANATINGA-MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 6455, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei da C\u00e2mara Municipal n\u00ba 11 de 2025", "autor": "PROFESSORA LUZIA", "ementa": "PROJETO DE LEI CM N\u00b0011/2025 \"DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE REGI\u00c3O TURISTICA EM NOSSO MUNICIPIO DENOMINADO DE ROTA DAS \u00c1GUAS- ROTA ESSA COMPREENDIDA DA CABECEIRA DO RIO JAGUARIBE \"CORG\u00c3O \" AT\u00c9 A PONTE NA MT-020, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".", "situacao": "Inclusa na Pauta Para Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}]}