{"id":1713,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 144 de 2020","link_detail_backend":"/materia/1713","metadata":{},"numero":144,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-07-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"requerer do nobre senhor que viabilize meios para que possamos manter nossa Cadeia P\u00fablica ativa em nosso Munic\u00edpio","indexacao":"Insta mencionar que em 13 de maio de 2020 foi celebrado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n\u00ba 001/2020 \u201cvide c\u00f3pia anexa\u201d que determina o fechamento de todas Unidades Prisionais que n\u00e3o possuem a capacidade de no m\u00ednimo 70 (setenta) reeducandos, para tanto, vimos ressaltar que nosso Centro de Reeduca\u00e7\u00e3o possui 62 (sessenta e dois) leitos para receber prisioneiros, n\u00e3o enquadrando nesse Termo de Compromisso, fazendo com que tenhamos a preocupa\u00e7\u00e3o da mesma ser fechada e os presos serem alocados em outras unidades prisionais do estado, o que acarretaria despesas aos seus familiares quando nos dias para visitas terem que deslocar ao novo endere\u00e7o, isso posto, vimos solicitar deste Executivo para que fa\u00e7amos uma parceria com nossa Unidade Prisional e ampliamos os leitos para alcan\u00e7ar os dispostos no Termo de Compromisso, fazendo com que nossa Unidade n\u00e3o seja desativada.\r\n\r\nNossa preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 voltada somente para a transfer\u00eancia dos detentos, mas tamb\u00e9m voltada aos servidores desta Secretaria que tamb\u00e9m ter\u00e1 sua rotina alterada com os novos lugares ondem ir\u00e3o prestar seus servi\u00e7os, implicando nisso mudan\u00e7a e aus\u00eancia no ber\u00e7o familiar.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.paranatinga.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1713/144.2020_-__vereadores_em_conjunto.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-07-20T11:42:35.852720-03:00","ip":"168.232.200.61","ultima_edicao":null,"tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[2,5,3,4,6,8,7,18]}