{"id":451,"__str__":"Of\u00edcio - WELLINGTON MIRANDS PASSOS de 31/01/2023 por PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/451","metadata":{},"nome":"WELLINGTON MIRANDS PASSOS","data":"2023-01-31","autor":"PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT","ementa":"OFICIO 29/2023 - A Lei Municipal 2300/2022 informa em seu artigo 5\u00b0, \u00a75\u00b0, que o cumprimento ficar\u00e1 condicionado \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o de recursos para essa finalidade, conforme definido em regulamento. Uma vez que n\u00e3o foi poss\u00edvel alocar recursos, por conta de outras necessidades, a lei n\u00e3o foi atendida. Por\u00e9m, ser\u00e1 quando poss\u00edvel.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.paranatinga.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/451/of_29.2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-01-31T09:58:49.521143-03:00","materia":4028,"tipo":3}